Política de Privacidade

LucidHorizon, Lda.

Esta Política de Privacidade descreve como a LucidHorizon, Lda., pessoa coletiva n.º 518873412, com sede no Largo 3 de Fevereiro, 82, 3.º Dto., 4100-475 Porto, Portugal («LucidHorizon», «nós»), recolhe, utiliza e divulga informação sobre as pessoas singulares que utilizam os nossos websites, plataformas e aplicações — Crafteer.ai (https://crafteer.ai) e Mimic Task (https://mimictask.com) — e demais serviços associados (os «Serviços»), ou que de outro modo interagem connosco.

Dois papéis distintos (importante):

Responsável pelo Tratamento. Quanto aos dados de conta, faturação, utilização da plataforma, visitantes do website e candidatos a emprego, a LucidHorizon é a responsável pelo tratamento e esta Política aplica-se na íntegra.
Subcontratante. Quanto aos dados pessoais que os nossos clientes empresariais carregam ou tratam através dos Serviços — por exemplo, dados dos clientes finais do utilizador, conteúdos de email geridos na plataforma e dados introduzidos em portais de seguradoras (na Crafteer.ai e no Mimic Task) —, a LucidHorizon atua como subcontratante, tratando esses dados por conta e segundo as instruções do cliente (o responsável pelo tratamento). Esse tratamento rege-se pelo Acordo de Subcontratação (DPA) (crafteer.ai/legal/dpa) e não pela presente Política.

Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: legal@lucidhorizon.tech. Os responsáveis pela proteção de dados da LucidHorizon são Diogo Miguel Claro Lima Paulino e Francisco Miguel de Sousa Otto, contactáveis através do mesmo endereço.

Ao utilizar os Serviços, aceita a recolha, utilização e divulgação de informação conforme descrito nesta Política. Se não concordar, não utilize os Serviços.

1. Alterações a esta Política

Podemos alterar esta Política periodicamente, atualizando a data no topo. Se introduzirmos alterações materiais ao modo como utilizamos ou divulgamos dados, faremos esforços razoáveis para o notificar (por email, aviso na plataforma ou outro meio legalmente admissível) e adotaremos as medidas exigidas por lei.

2. Que dados recolhemos e com que finalidade e base legal

Recolhemos as seguintes categorias de dados, de diferentes fontes. Para cada finalidade indicamos a base legal ao abrigo do art. 6.º do RGPD.

2.1 Dados que nos fornece diretamente

Dados de contacto (nome, email, telefone, morada). Finalidade: gerir a relação e comunicar consigo. Base legal: execução do contrato (art. 6.º/1-b) e interesse legítimo (art. 6.º/1-f) nas comunicações de serviço.
Dados de conta (nome, nome de utilizador, email, palavra-passe). Finalidade: criar, manter e proteger a conta. Base legal: execução do contrato.
Dados de pagamento (dados de faturação; os dados do cartão são tratados pelo processador de pagamentos Stripe). Finalidade: processar pagamentos. Base legal: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (faturação/contabilidade).
Input e Output / interação com os Serviços (perguntas, prompts, conteúdos que carrega e resultados gerados). Finalidade: prestar os Serviços e gerar resultados. Base legal: execução do contrato. (Quando este conteúdo contém dados de terceiros do cliente, a LucidHorizon atua como subcontratante — ver DPA.)
Credenciais, dados de clientes finais e dados de integração. Em várias apps são tratados dados de clientes finais do Cliente e credenciais de terceiros — por exemplo: credenciais de portais de seguradoras e dados de clientes finais usados nas simulações e automações da Crafteer.ai e do Mimic Task; e o conteúdo de caixas de email Outlook/Gmail ligadas à plataforma. Finalidade: executar as funcionalidades e automações solicitadas. Base legal: execução do contrato (e, quanto a estes dados, a LucidHorizon atua sobretudo como subcontratante do Cliente — ver DPA). Estes dados não são utilizados para treinar ou melhorar modelos de IA.
Dados de candidatura a emprego (CV, percurso profissional). Finalidade: avaliar candidaturas. Base legal: interesse legítimo e diligências pré-contratuais.
Outras informações que opte por incluir nas comunicações connosco.

2.2 Dados recolhidos automaticamente (Dados de Utilização)

Através de cookies e tecnologias semelhantes, recolhemos: dados do dispositivo (tipo, sistema operativo, identificadores, endereço IP), localização aproximada, e dados de interação (tipo de navegador, logs, datas/horas, cliques, interações com emails). Finalidade: segurança, análise, melhoria e personalização dos Serviços. Base legal: interesse legítimo e, quando exigido (cookies não essenciais), consentimento. Ver a Política de Cookies (crafteer.ai/legal/cookies).

2.3 Dados de outras fontes

Dados analíticos de fornecedores de análise. Base legal: interesse legítimo.
Dados de plataformas de terceiros que opte por ligar à sua conta (por exemplo, autenticação via Google/Microsoft). Base legal: execução do contrato.
Informação publicamente acessível, quando necessária à prestação dos Serviços.

2.4 Utilizações transversais

Podemos utilizar a maioria dos dados acima para prestar e melhorar os Serviços, garantir a segurança (deteção de fraude e incidentes, testes, manutenção), prestar apoio ao cliente, enviar comunicações de serviço, analisar tendências e cumprir obrigações legais. Podemos anonimizar dados e utilizá-los, nessa forma, para qualquer finalidade legítima.

2.5 Dados de categorias especiais (dados sensíveis)

Determinadas funcionalidades — designadamente as simulações e automações relacionadas com seguros — podem envolver dados que constituem categorias especiais de dados pessoais na aceção do art. 9.º do RGPD (por exemplo, dados de saúde). Estes dados são tratados por conta do cliente (LucidHorizon como subcontratante), no âmbito das funcionalidades que o cliente decide utilizar. Cabe ao cliente, enquanto responsável pelo tratamento, assegurar a existência de uma condição de licitude do art. 9.º (por exemplo, o consentimento explícito do titular) e informar os titulares em conformidade. A LucidHorizon não utiliza estes dados para quaisquer finalidades próprias e aplica-lhes medidas de segurança reforçadas.

3. Cookies e tecnologias de rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Pode gerir as suas preferências no banner de cookies e nas definições do navegador; o bloqueio de cookies pode afetar funcionalidades. Os detalhes constam da Política de Cookies (crafteer.ai/legal/cookies).

4. Com quem partilhamos dados

Podemos divulgar dados às seguintes categorias de destinatários, sempre com salvaguardas adequadas:

Subcontratantes / prestadores de serviços: alojamento e infraestrutura (AWS, região da União Europeia — Irlanda; Cloudflare para segurança de rede e CDN), processamento de pagamentos (Stripe), modelos de IA (OpenAI e Anthropic, acedidos, sempre que possível, através do gateway europeu EUrouter), serviços de email (Microsoft), análise de utilização e segurança. A lista atualizada consta da página de Subprocessadores (crafteer.ai/legal/subprocessors).
Empresas do grupo, para administração e prestação dos Serviços.
Terceiros a quem solicite a divulgação (integrações que ative).
Consultores profissionais (auditores, advogados, contabilistas), quando necessário.
Autoridades e tribunais, para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
Operações societárias: num cenário de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados podem ser transmitidos ao adquirente ou parte relevante.

Não vendemos dados pessoais.

5. Websites e ligações de terceiros

Os Serviços podem conter ligações a sites de terceiros que não controlamos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites; recomendamos a leitura das respetivas políticas.

6. Menores

Os Serviços destinam-se a profissionais e exigem idade mínima de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminá-los-emos com a maior brevidade.

7. Segurança e retenção dos dados

7.1 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados — designadamente cifragem em trânsito (TLS) e em repouso, autenticação multifator nos acessos internos, controlo de acessos baseado em funções, cópias de segurança regulares, registo e monitorização (logging), segregação do ambiente de produção, revisões periódicas de acessos e gestão de incidentes — no âmbito do nosso Sistema de Gestão de Segurança da Informação, que se encontra em processo de certificação ISO/IEC 27001 com monitorização contínua de conformidade. Ainda assim, nenhuma medida é infalível e não podemos garantir segurança absoluta. Suspeitas de incidente podem ser comunicadas para support@lucidhorizon.tech.

Violações de dados pessoais. Em caso de violação de dados pessoais, atuamos sem demora injustificada para a conter e avaliar. Quando atuamos como responsáveis pelo tratamento e a violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD. Quando atuamos como subcontratante, notificamos o cliente responsável pelo tratamento sem demora injustificada, apoiando-o no cumprimento das suas obrigações.

7.2 Períodos de retenção

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades descritas:

Categoria	Período de retenção
Dados de conta e conteúdo do cliente	Durante a vigência do contrato + 90 dias para devolução/eliminação
Backups	Eliminados no ciclo de rotação, até 90 dias
Dados de faturação/contabilísticos	10 anos (obrigação legal — art. 40.º do Código Comercial)
Logs de segurança e auditoria	12 meses
Dados de candidatos a emprego	Até 12 meses após o fim do processo, salvo consentimento para período superior
Leads/marketing	Até retirada do consentimento ou 24 meses de inatividade

8. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos subcontratantes situam-se fora do Espaço Económico Europeu (EEE), designadamente os fornecedores de modelos de IA OpenAI e Anthropic e o processador de pagamentos Stripe (Estados Unidos). Nestes casos, asseguramos as garantias adequadas exigidas pelo RGPD, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT/SCC) da Comissão Europeia e/ou, quando aplicável, decisões de adequação (incluindo o EU-US Data Privacy Framework, se o fornecedor a ele aderir). Pode solicitar mais informação sobre estes mecanismos através de legal@lucidhorizon.tech.

9. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD, tem o direito de:

Acesso aos seus dados e a informação sobre o respetivo tratamento;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento («direito a ser esquecido»), nos casos previstos na lei;
Limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados;
Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo marketing direto;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Decisões automatizadas e definição de perfis. Tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, salvo nas exceções previstas na lei. Enquanto responsável pelo tratamento, a LucidHorizon não toma este tipo de decisões sobre si. Quando os nossos clientes empresariais configuram, através dos Serviços (por exemplo, do Mimic Task), fluxos que envolvam decisões automatizadas, é esse cliente quem atua como responsável pelo tratamento e a quem cabe assegurar as garantias aplicáveis, incluindo o direito a intervenção humana, a expressar a sua posição e a contestar a decisão.

Pode exercer estes direitos contactando legal@lucidhorizon.tech. Podemos solicitar informação para confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo legal (em regra, um mês). Se for cliente/utilizador empresarial e os dados em causa forem tratados por conta de um cliente nosso (LucidHorizon como subcontratante), encaminharemos o pedido para esse responsável pelo tratamento.

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode reclamar junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para legal@lucidhorizon.tech, de modo a procurarmos resolver a questão.

11. Como nos contactar

LucidHorizon, Lda. — Largo 3 de Fevereiro, 82, 3.º Dto., 4100-475 Porto, Portugal Privacidade e direitos dos titulares: legal@lucidhorizon.tech Segurança: support@lucidhorizon.tech

12. Língua

Em caso de divergência entre a versão portuguesa (oficial) e qualquer tradução desta Política, prevalece a versão portuguesa, salvo disposição legal imperativa em contrário.